Aviso legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos sobre os seguintes aspectos legais do sítio Web: www.orgdch.org

• INFORMAÇÕES DO TITULAR

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, são os seguintes os dados de identificação do Titular:

• CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Qualquer pessoa que aceda ao site da FUNDACIÓN DCHé considerada Utilizador. O Utilizador compromete-se a utilizar o site e os serviços disponibilizados através do mesmo em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, bem como com o disposto nas presentes cláusulas. Consequentemente, o utilizador é obrigado a não utilizar o sítio Web para fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido, lesivos dos direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar o sítio Web ou impedir a sua utilização normal, ou os serviços acessíveis através do mesmo.

A utilização do Sítio Web e/ou dos seus Serviços implica a aceitação e validade plena e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas contidas na última versão actualizada do presente Aviso Legal, pelo que o Utilizador deve estar consciente da importância de as ler sempre que visitar o Sítio Web.

• PROPRIEDADE INTELECTUAL

O código fonte, os desenhos gráficos, as imagens, as fotografias, os vídeos, os sons, as animações, o software, os textos, bem como as informações e os conteúdos contidos na Web estão protegidos pela legislação espanhola em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial a favor de FUNDAÇÃO DCH terceiros licenciantes. A reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do sítio Web, o seu processamento informático, distribuição, difusão, modificação, transformação ou descompilação, ou quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos do proprietário, não são permitidos sem a autorização prévia por escrito do proprietário. O Utilizador, única e exclusivamente, pode utilizar o material que aparece no Sítio Web para seu uso pessoal e privado, estando proibido de o utilizar para fins comerciais ou para se envolver em actividades ilegais. Todos os direitos de propriedade intelectual são expressamente reservados por FUNDAÇÃO DCH terceiros licenciantes, que zelarão pelo cumprimento das condições anteriores e pela correcta utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as acções civis e penais que correspondam em caso de infração ou violação destes direitos por parte do Utilizador.

• POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A FUNDACIÓN DCH compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores que acedem a este sítio Web e/ou a qualquer um dos seus serviços. A utilização do site e/ou de qualquer um dos serviços oferecidos pela FUNDACIÓN DCH, implica a aceitação pelo utilizador das disposições contidas na presente Política de Privacidade e que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o estipulado. Tenha em atenção que, embora possam existir ligações do nosso sítio Web para outros sítios Web, esta Política de Privacidade não se aplica a outras empresas ou organizações para as quais o sítio Web redirecciona. A FUNDACIÓN DCH não controla o conteúdo dos sítios Web de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sítios Web.

• QUESTÕES DE PRIVACIDADE

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais, fornecemos-lhe as seguintes informações sobre o tratamento dos dados pessoais que nos pode fornecer:

• Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

FUNDAÇÃO DCH

Os nossos dados de contacto encontram-se no topo da presente nota legal.

• Processamos as informações que nos são fornecidas para podermos prestar e faturar os nossos serviços.
• Se nos der o seu consentimento, poderemos também tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre serviços ou actividades.

• Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo em que os membros desejarem aderir à fundação. Ou seja, enquanto for utilizador da nossa fundação ou desejar continuar a receber informações sobre actividades, actos, eventos sociais organizados pela Fundação DCH.

• Qual é o nosso direito de tratar os seus dados?

A base jurídica para o tratamento dos seus dados é o consentimento que nos é dado pelos próprios membros.

• A quem divulgaremos os seus dados?

Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto se tal for exigido por lei ou se for necessário para cumprir a finalidade do tratamento.

• Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais.
• As pessoas em causa têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexactos ou de solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
• Em determinadas circunstâncias, as pessoas em causa podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, deixaremos de os tratar, exceto por razões legítimas imperiosas ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
• As pessoas em causa têm também o direito à portabilidade dos dados.
• Por último, as pessoas em causa têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente.

• Como pode exercer os seus direitos?

Enviando-nos uma carta, anexando uma cópia de um documento que o identifique, para o nosso endereço por carta dirigida ao nosso departamento de administração em C. José Echegaray, 8, Parque empresarial Alvia. Edifício 3, gabinete 4, 1.º andar. 28232, Las Rozas de Madrid, Madrid, ou por correio eletrónico para coordinacion@orgdch.org

• Como é que obtivemos os seus dados?

Os dados pessoais que tratamos provêm do interessado ou do membro, que garante a veracidade dos dados fornecidos e é responsável por nos comunicar qualquer alteração dos mesmos. Os dados assinalados com um asterisco são obrigatórios para lhe podermos prestar o serviço solicitado.

• Que dados tratamos?

Os dados que tratamos inserem-se nas seguintes categorias:

• Dados de carácter identificativo.
• Endereços postais ou de correio eletrónico.
• Outras informações solicitadas nos nossos formulários.

Os dados são limitados, uma vez que apenas processamos os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para a gestão da nossa atividade.

• QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICAMOS?

Aplicamos as medidas de segurança previstas no artigo 32º do RGPD, adoptando medidas de segurança adequadas ao risco do tratamento de dados disponível, utilizando mecanismos que nos permitem assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento.

Algumas destas medidas incluem:

• Informação ao pessoal sobre as políticas de tratamento de dados.
• Efetuar cópias de segurança regulares.
• Controlo do acesso aos dados.
• Processos regulares de verificação, avaliação e apreciação.

• EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A DCH FOUNDATION esforça-se ao máximo por garantir que os dados e informações fornecidos no seu sítio Web estejam sempre actualizados. A FUNDACIÓN DCH não garante nem se responsabiliza pela exatidão e atualização dos conteúdos do sítio Web, reservando-se o direito de os modificar em qualquer momento. A FUNDACIÓN DCH será responsável pela informação que possa ser obtida através de ligações incluídas no sítio Web.

As relações entre clientes ou parceiros reger-se-ão pelas condições gerais que, se necessário, serão estabelecidas pela FUNDACIÓN DCH num documento específico para o efeito, ou por acordos específicos que possam ser acordados com os clientes ou parceiros.

• POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE COMERCIAL.

A FUNDACIÓN DCH compromete-se a não fazer publicidade enganosa. Por conseguinte, para estes efeitos, os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados no conteúdo das diferentes secções do sítio Web, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta da informação contida nessas secções, não serão considerados publicidade enganosa. A FUNDACIÓN DCH,em consequência do disposto na presente secção, compromete-se a corrigi-lo logo que tenha conhecimento de tais erros.

A FUNDACIÓN DCH compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal, em conformidade com o disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Para o efeito, qualquer informação enviada a parceiros que sejam membros da FUNDAÇÃO DCH cujo objetivo é a manutenção da relação existente entre o parceiro e FUNDAÇÃO DCHA Fundação também realiza tarefas de informação e outras actividades organizadas ou levadas a cabo pela própria Fundação para que os membros possam participar nelas.

• CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A utilização deste sítio Web implica a plena aceitação dos termos do presente aviso legal. O presente Aviso Legal e todas as relações estabelecidas entre a FUNDACIÓN DCH e o Utilizador do Sítio Web e dos seus serviços reger-se-ão pelas disposições da legislação espanhola.